1. Introdução
A Legado ("nós", "nosso", "escritório") está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e pessoas que entram em contato conosco. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Esta política se aplica a todos os dados coletados por meio do nosso site, formulários de contato e durante a prestação dos nossos serviços jurídicos. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].
2. Dados que coletamos
2.1 Dados fornecidos voluntariamente
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Mensagens enviadas pelo formulário de contato
- Informações sobre o processo sucessório ou patrimonial (fornecidas durante o atendimento)
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e dados de navegação (via cookies analíticos, quando consentido)
- Tipo de dispositivo e navegador
- Páginas visitadas e tempo de permanência
3. Como utilizamos seus dados
- Responder às solicitações de contato e agendamentos
- Prestar os serviços jurídicos contratados
- Manter a comunicação ao longo do processo
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Melhorar a qualidade do nosso site e serviços (com base em dados analíticos, quando consentido)
3.1 Base legal
O tratamento dos dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento — para cookies analíticos e comunicações de marketing
- Execução de contrato — para a prestação dos serviços jurídicos
- Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei
- Legítimo interesse — para melhoria dos serviços, respeitando seus direitos
4. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados:
- Com cartórios, órgãos públicos e tribunais, quando necessário para a condução do processo jurídico
- Com prestadores de serviços técnicos (hospedagem, e-mail), sujeitos a acordos de confidencialidade
- Quando exigido por lei ou ordem judicial
5. Proteção dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido, incluindo:
- Acesso restrito por senha e controle de permissões
- Comunicações por e-mail com criptografia em trânsito
- Armazenamento em servidores seguros localizados no Brasil
- Revisão periódica de práticas de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos em lei.
6. Cookies
Utilizamos cookies para o funcionamento do site e, com seu consentimento, para análise de navegação. Para mais detalhes sobre os tipos de cookies e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.
7. Retenção de dados
Os dados coletados pelo formulário de contato são retidos pelo tempo necessário à prestação do serviço solicitado. Dados de clientes são mantidos pelo prazo legal aplicável (em geral, 5 anos após o encerramento do processo, conforme o Código Civil e o Estatuto da OAB). Dados analíticos são retidos por até 24 meses.
8. Seus direitos (LGPD)
Como titular de dados, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar os dados que temos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Peticionar perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Links externos
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site que visitar.
10. Menores de idade
Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos tal coleta, excluiremos os dados imediatamente.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização. Recomendamos que você a consulte regularmente.
12. Contato
Responsável pelo tratamento de dados:
Legado — Advocacia Especializada em Direito Sucessório
Av. Cristóvão Colombo, 545 — Floresta, Porto Alegre – RS, 90560-002
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (51) 3274-9018